Questões de SIAFI (Contabilidade Pública)

O Decreto n^o 10.540, de 5 de novembro de 2020,

O Decreto nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic. O art. 2º do referido Decreto apresenta diversos termos e o significado atribuído a cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO.

A Conformidade Contábil no SIAFI visa garantir que os registros contábeis das unidades gestoras estejam em conformidade com a legislação vigente, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e o Manual SIAFI. 

Com base no Manual SIAFI, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso: 

( ) Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação de que as demonstrações contábeis geradas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP) e Manual SIAFI.  
( ) O registro da Conformidade Contábil pode ser realizado por profissionais que atuem em funções de supervisão contábil, desde que demonstrem amplo conhecimento da área e possuam experiência formal, independentemente de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 
( ) Os ativos, passivos e itens do patrimônio liquido devem ser incluídos nas demonstrações contábeis nos valores apropriados, e quaisquer ajustes de valorização e alocação devem ser feitos durante o período contábil, garantindo a precisão das demonstrações. 
( ) A Conformidade Contábil deve focar-se nas demonstrações contábeis mensais, pois os relatórios de encerramento do exercício são auditados separadamente e não requerem acompanhamento continuo ao longo do exercício. 


Alternativas CORRETAS: 

Associe cada conceito listado abaixo às definições fornecidas, com base nos manuais 020352 (Despesas de Exercícios Anteriores - DEA) e 020317 (Restos a Pagar) do SIAFI.

Conceitos: 
1. Principio da Universalidade.
2. Restos a Pagar Não Processados.
3. Disponibilidade Financeira Vinculada.
4. Restos a Pagar Processados.
5. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 

Definições: 

A. "Despesa empenhada cuja liquidação já ocorreu, mas que ainda não foi paga, sendo inscrita no sistema contábil para execução posterior".  
B. "Despesa de exercício anterior que não foi processada no tempo adequado e requer crédito orçamentário disponível para ser quitada". 
C. "Todas as receitas e despesas dos órgãos e entidades de um ente federativo devem constar do orçamento público, de acordo com o art. 2º da Lei nº 4.320/1964". 
D. "Montante de recursos financeiros disponíveis em conta especifica, que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades definidas na legislação orçamentária, sem possibilidade de livre utilização para outras finalidades". 
E. "Despesa empenhada, mas não liquidada e nem paga até 31 de dezembro, inscrita no sistema contábil para execução futura”. 

Alternativas CORRETAS:

Qual das funcionalidades abaixo não faz parte das principais finalidades do SIAFI no controle da execução orçamentária e financeira da União?