Questões de Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA (Administração Pública)

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O Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A respeito da modalidade de teletrabalho, prevista nesse Decreto, é CORRETO o que se afirma em: 

  • A O participante da modalidade de teletrabalho, quando excluído do PGD, deverá retornar, de imediato, à atividade presencial no órgão ou na entidade de exercício. 
  • B A modalidade de teletrabalho ocorrerá em regime de execução parcial, inadmitindo-se outra forma. 
  • C Na hipótese de revogação do PGD, o órgão ou a entidade poderá requerer do servidor em modalidade de teletrabalho, com antecedência mínima de sessenta dias, o retorno à atividade presencial. 
  • D Além dos requisitos gerais para a adesão à modalidade, o teletrabalho com o agente público residindo no exterior somente será admitido para servidores públicos federais efetivos que tenham concluído o estágio probatório.
  • E A modalidade de teletrabalho terá a estrutura necessária, física e tecnológica, providenciada e custeada pela Administração. 

Considere o seguinte caso hipotético: José, servidor da Ufes, ocupante do cargo de administrador desde 12 de abril de 2021, de férias com a família em Portugal em maio de 2023, recebeu e-mail da chefia imediata, informando que a Universidade já teria cumprido os demais requisitos estabelecidos na norma instituidora do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e, portanto, teria pretensão de implementá-lo na modalidade de teletrabalho a partir de agosto de 2023. Nesse mesmo e-mail, a chefia também informou sobre o procedimento para adesão como participante, no caso de interesse, comunicando os prazos e documentos necessários à instrução do requerimento. José, com a perspectiva de construir nova vida em um outro país, ao retornar das férias, procedeu à instrução do processo, solicitando autorização para participar na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior.
Diante dessa situação hipotética e nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, é CORRETO afirmar que a solicitação 

  • A não deverá ser atendida, pois a norma não prevê a possibilidade de realização de teletrabalho em regime de execução integral. 
  • B deverá ser atendida, mantendo-se, inclusive, o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante, caso o interessado já os perceba. 
  • C poderá ser atendida, no interesse da Administração, por prazo indeterminado.
  • D deverá ser negada, uma vez que José, no mês de efetiva implementação do PGD, mesmo que observados os demais requisitos estabelecidos na norma, ainda não terá concluído o estágio probatório. 
  • E poderá ser atendida, no interesse da Administração, cabendo à chefia imediata observar as diferenças de fuso horário do país em que o servidor pretende residir, para fins de fixação da jornada de trabalho do órgão ou da entidade de exercício. 

O Modelo de Excelência de Gestão Pública, implementado no Brasil por meio do Programa GESPÚBLICA, é norteado pelo desejo de oferecer melhores serviços aos cidadãos e aumentar a competitividade do país. Sobre esse modelo, analise as afirmativas a seguir.
I. Promove a ideia de Estado mínimo e eficiente. II. Fornece procedimentos para a auto avaliação da Administração Pública. III. Visa a fomentar a cultura de inovação.
Está correto o que se afirma em 

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Analise as afirmações a seguir sobre o programa Gespública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O Gespública baseia-se na visão sistêmica, que correlaciona os atores internos e externos da Administração, transformando-se em um modelo fechado, sem especificar regras ou métodos de execução do setor público.
( ) O Gespública avalia novas ferramentas e práticas, assim como o desempenho que a entidade representa, fortalecendo um pouco os princípios de controle.
( ) O Gespública traça regras e diretrizes, migrando para um pensamento de resultados, cujos controles estão nos indicadores de qualidade, produtividade e efetividade do modelo.
( ) O Gespública é desenvolvido com base nos princípios constitucionais da administração pública e nos fundamentos da excelência gerencial.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • A F – V – V – V.
  • B V – F – V – F.
  • C F – F – V – V.
  • D V – V – F – F.
  • E F – V – F – V.

No Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização está relacionado ao

  • A pensamento sistêmico.
  • B estilo de gestão.
  • C princípio da cultura da inovação.
  • D direcionamento das ações públicas.
  • E princípio do comprometimento com as pessoas.