Questões de Planejamento e avaliação nas políticas públicas (Administração Pública)

Um gestor local avalia projetos de modernização fiscal. Para compor políticas públicas efetivas, escolhe a análise custo-benefício. Assinale como essa análise se torna relevante:

No contexto de planejamento e avaliação de programas governamentais, leia as afirmativas abaixo:

I. A análise custo-benefício identifica a relação entre recursos despendidos e retorno social esperado.
II. A análise custo-efetividade ignora impactos qualitativos, focando resultados financeiros.
III. A definição de objetivos claros facilita a mensuração de resultados e a correção de rumos.
IV. A ausência de critérios de avaliação garante maior flexibilidade aos gestores, evitando burocracia.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Determinado município implementou um projeto voltado à saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de doenças respiratórias e promover o bem-estar da população. O projeto inclui ações como distribuição de medicamentos, conscientização sobre prevenção e melhor infraestrutura para atendimento. Para avaliar as vantagens competitivas e o posicionamento estratégico desse projeto, os gestores analisaram as forças do mercado, os recursos disponíveis e as necessidades da população. Com base no contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A vantagem competitiva do projeto está na sua capacidade de oferecer serviços de saúde eficientes e acessíveis, atendendo às necessidades da população de maneira rápida e com recursos públicos, o que diferencia o município de outras instituições públicas de saúde.
II. O posicionamento estratégico do projeto foca em promover a acessibilidade aos serviços de saúde, com ênfase em ações preventivas e de baixo custo, para garantir a sustentabilidade financeira do projeto e melhorar a qualidade de vida da população.
III. O projeto visa oferecer qualidade e eficiência na prestação dos serviços, utilizando recursos escassos de forma inteligente e maximizando o impacto social, o que configura uma estratégia de diferenciação, visando se destacar pelo impacto positivo na saúde da comunidade.
IV. A análise da vantagem competitiva do projeto deve considerar principalmente a competição com empresas privadas que oferecem tratamentos similares, mas sem desconsiderar a natureza pública e a missão social do projeto.

Está correto o que se afirma apenas em

A  Avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.
Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar […].
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 63.

De acordo com a perspectiva policêntrica-positivista, o seguimento de prescrição, ou seja, do nível de conformação da execução a métodos preestabelecidos refere-se ao critério de avaliação de políticas públicas denominado

A avaliação da política pública é o “processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos colocados em prática.”
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 62.

O exame sistemático e empírico objetivo dos efeitos que as políticas públicas e programas públicos em funcionamento têm sobre seu público-alvo em termos dos objetivos que pretendem alcançar é denominada uma avaliação