Questões de Planejamento e avaliação nas políticas públicas (Administração Pública)

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As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos.
Em relação à ARR, é correto afirmar que:

  • A gera a revogação automática de normas ineficientes;
  • B consiste em consulta interna aos servidores da agência;
  • C é conduzida por organismos internacionais independentes;
  • D pode acarretar punição para os reguladores que editaram norma de baixa efetividade ou efeito adverso;
  • E tem prazo certo para ser realizado apenas nos casos em que a Análise de Impacto Regulatório for dispensada.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta a respeito de planejamento estratégico nas organizações públicas.

  • A Baixo custo de capital, alta liquidez e alta lucratividade são exemplos de forças em finanças da organização.
  • B Na elaboração do planejamento estratégico, a formulação das estratégias e políticas antecede a definição das metas e dos objetivos.
  • C A assertiva de “ser a instituição estratégica de Estado responsável por conectar soluções espaciais aos desafios da sociedade” pode ser entendida como a missão da Agência Espacial Brasileira.
  • D Os valores organizacionais constituem o conjunto de princípios que facilitam o comprometimento dos colaboradores entre si, e não seu comprometimento com o mercado.
  • E Os pontos fortes decorrem de quaisquer setores do mercado em que a organização pode conseguir vantagens competitivas, tais como novos segmentos e alianças estratégicas.

No contexto de planejamento e avaliação de programas governamentais, leia as afirmativas abaixo:

I. A análise custo-benefício identifica a relação entre recursos despendidos e retorno social esperado.
II. A análise custo-efetividade ignora impactos qualitativos, focando resultados financeiros.
III. A definição de objetivos claros facilita a mensuração de resultados e a correção de rumos.
IV. A ausência de critérios de avaliação garante maior flexibilidade aos gestores, evitando burocracia.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I e III, apenas.
  • B II e IV, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D I, II e III, apenas.

Um gestor local avalia projetos de modernização fiscal. Para compor políticas públicas efetivas, escolhe a análise custo-benefício. Assinale como essa análise se torna relevante:

  • A Comparar investimentos e resultados esperados, orientando decisões sobre viabilidade e prioridade.
  • B Calcular unicamente os custos de pessoal, desconsiderando melhorias estruturais.
  • C Ignorar benefícios de longo prazo e priorizar ganhos imediatos, mesmo se marginais.
  • D Conceder alta prioridade a projetos sem mensurar impactos econômicos e sociais.

Na organização das Políticas Públicas para a Educação Superior, a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior é o(a)

  • A Conselho Federal de Educação (CFE).
  • B Secretaria de Educação Superior (SESU).
  • C Secretaria de Educação Tecnológica (SETEC).
  • D Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
  • E Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).