Questões de O novo gerencialismo público ou nova gestão pública (Administração Pública)

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A Nova Gestão Pública (NGP) representou um importante avanço na gestão pública do Brasil. Como evento marcante dessa fase tivemos

  • A a introdução do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do estado (PDRAE) por Bresser-Pereira, então Ministro de Estado.
  • B a introdução do Departamento Administrativo do serviço (DASP), em decorrência das reformas administrativas realizadas durante o Governo de Getúlio Vargas.
  • C a Proclamação da República Brasileira, que introduziu o regime presidencialista no Brasil e permitiu a adoção imediata de modernas práticas de gestão baseadas na economicidade e na eficiência.
  • D a Promulgação da Constituição Brasileira de 1988, que definiu, entre outras diretrizes, a dispensa da necessidade de realização de concursos públicos para ingresso de novos servidores, permitindo a contratação, a partir de processos seletivos simplificados, e a elaboração de contratos de trabalho com servidores públicos por prazo determinado.

O modelo de Administração Pública no Brasil passou por diversas fases em seu processo de desenvolvimento, cada uma delas possuindo características específicas de acordo com o momento na história. É característica marcante da Administração Pública Gerencial:

  • A A profissionalização, a hierarquia rígida, a impessoalidade, o poder racional-legal, o formalismo e o foco central na redução de custos.
  • B A visão do cidadão como beneficiário, a abertura para adoção de metodologias de gestão utilizadas na iniciativa privada e a descentralização com vistas a melhoria da eficiência organizacional.
  • C A visão do aparelho do Estado como uma extensão do poder soberano centralizado na figura de um líder, com o compartilhamento de recursos públicos em função das necessidades do líder maior.
  • D A eliminação das relações hierárquicas e dos normativos internos de distribuição de responsabilidades, conferindo de forma autônoma e independente à cada gestor público a possibilidade de promover a organização interna de seus setores e departamentos de acordo com suas preferências.

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador. 
A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995, buscou o fortalecimento e a descentralização da administração pública mediante a implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão. 

  • Certo
  • Errado

A Administração Pública Gerencial ou Nova Gestão Pública é um modelo de Administração Pública pós-burocrático que se orienta pela eficiência, eficácia e competitividade como valores fundamentais para a organização e gestão da Administração Pública.

O livro “Reinventando o Governo”, publicado por Osborne e Gaebler em 1992, introduziu o conceito de "governo empreendedor" como uma abordagem pragmática para a administração pública. Os autores, em um tom prescritivo, resumiram em uma lista de 10 mandamentos a fórmula para converter uma organização pública burocrática em uma organização pública mais racional e eficaz.

Relacione os mandamentos a seguir com suas respectivas definições.

1. Governo catalisador
2. Governo empreendedor
3. Governo de resultados
4. Governo descentralizado
( ) Os governos não devem assumir o papel de implementador de políticas públicas sozinhos, mas sim harmonizar a ação de diferentes agentes sociais na solução de problemas coletivos.
( ) Os governos devem envolver os servidores nos processos deliberativos, aproveitando o seu conhecimento e capacidade inovadora. ( ) Os governos devem esforçar-se a aumentar seus ganhos por meio de aplicações financeiras e ampliação da prestação de serviços.
( ) Os governos devem substituir o foco no controle de inputs para o controle de outputs e impactos de suas ações, e para isso adotar a administração por objetivos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

  • A 1 – 3 – 2 – 4.
  • B 1 – 4 – 2 – 3.
  • C 4 – 2 – 3 – 1.
  • D 2 – 4 – 3 – 1.
  • E 4 – 3 – 2 – 1.

Considerando-se a nova Administração Pública, sobre o planejamento estratégico, analisar a sentença abaixo:

É um modelo de planejamento que busca a identificação das funções públicas, levando-se em consideração aspectos como a vocação do Município, seus pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades (1ª parte). Visa traçar planos de ações dissonantes com as políticas públicas (2ª parte). Pode ser realizado em nível macro (todo o município) ou em cada um dos aparelhos do Município (3ª parte).

A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
  • C Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
  • D Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.