Questões de Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais (Contabilidade Pública)

Próximo do encerramento do exercício financeiro de 2024, uma empresa pública vinculada a um Município do Estado do Paraná recebeu recursos do Ente público controlador decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital. No momento do registro da operação na contabilidade da empresa pública, surgiu a dúvida de qual conta deveria ser creditada, uma vez que o débito ocorrerá na conta-corrente (Ativo Circulante).
Diante da dúvida apresentada, pede-se ao Candidato que assinale a alternativa que apresenta o grupo da empresa pública que pertence a conta contábil que deve receber o registro credor:

De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.

Não se deve reconhecer um ativo intangível se ele não for separável ou resultante de compromissos obrigatórios, ainda que seja provável a geração de benefícios econômicos futuros e que seja possível medir seu custo com segurança.

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.

O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.

De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.

Ativos intangíveis de vida útil indefinida não devem ser amortizados, mas a entidade deve realizar testes do seu valor recuperável e compará-lo ao valor contábil sempre que houver indícios de perda de valor.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado das entidades do setor publico foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) - 07 - Ativo Imobilizado. (MCASP, 2023) 

Assim, temos que: 

I. Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período.
II. O ativo imobilizado, excluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. 
III. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. 
IV. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor liquido pelo valor reavaliado. 

Analise as afirmativas, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA: