Questões de Lançamento e Registro Contábil (Contabilidade Pública)

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A linguagem do orçamento é intrinsecamente contábil. Essa forma de representação, presente desde a origem do orçamento, se mantém por sua eficácia em atender às múltiplas finalidades desse instrumento financeiro de gestão. A conta, como unidade básica de registro contábil, é essencial para o orçamento, pois permite:



I. Antecipar as situações patrimoniais.


II. Registrar a movimentação patrimonial.


III. Demonstrar resultados patrimoniais.



Está CORRETO o que se afirma: 

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

De acordo com o MCASP (2023), a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Diante do contexto apresentado, observe os seguintes lançamentos sobre a aludida operação:

I. Débito – Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

II. Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito – Créditos Tributários a Receber (P)

III. Débito – Receita a Realizar
Crédito – Receita Realizada

IV. Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos

Com base no que foi exposto, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.

  • A I: lançamento que ocorre (no dia 1º de janeiro) no momento do fato gerador e possui natureza da informação de controle.
  • B II: lançamento que ocorre na fase de arrecadação, ou seja, se registra a receita orçamentária e se procede à baixa do ativo registrado. Possui natureza de informação orçamentária.
  • C I e II: possuem natureza de informação patrimonial. IV: natureza de controle; lançamento apresentado é pertinente.
  • D III: lançamento que possui natureza da informação patrimonial.
  • E IV: possui natureza de informação de controle. Todavia, o lançamento se encontra incorreto.

O subsistema de Informações Patrimoniais subsidia a administração com informações referentes a:

  • A resultado orçamentário.
  • B acordos, garantias e responsabilidades.
  • C alterações potenciais nos elementos patrimoniais.
  • D resultado econômico.

É característica do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, a

  • A compreensibilidade – informações relevantes sobre temas complexos devem ser excluídas das demonstrações contábeis, por serem de difícil compreensão pelos usuários.
  • B imparcialidade – os registros e as informações contábeis devem ser apresentados de modo a privilegiar somente interesses específicos e particulares de agentes e(ou) entidades.
  • C integridade – os registros e as informações contábeis devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.
  • D uniformidade – os registros e as informações contáveis devem observar critérios padronizados e contínuos, possibilitando comparar a situação econômico‑financeira da entidade ao longo do tempo.
  • E visibilidade – os registros e as informações contábeis devem preservar, no essencial, o sigilo que convém a evitar a exposição à concorrência.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, com a natureza da informação orçamentária.

  • A DEBITA 1.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita CREDITA 2.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  • B DEBITA 3.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita CREDITA 4.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 
  • C DEBITA 4.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar CREDITA 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
  • D DEBITA 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita CREDITA 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  • E DEBITA 6.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita CREDITA 7.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar