Questões de Lançamento e Registro Contábil (Contabilidade Pública)

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O reconhecimento contábil (natureza patrimonial) de uma receita efetiva quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, como, por exemplo, decorrente de um tributo, gera um lançamento a crédito em conta:

  • A de ativo;
  • B de passivo;
  • C de resultado;
  • D retificadora do patrimônio líquido;
  • E retificadora de variação patrimonial.

As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:

  • A Tentar evitar inconsistências nos dados transmitidos pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
  • B Reconhecer a legalidade dos fatos fiscais informados por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
  • C Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
  • D Permitir a não seletividade nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
  • E Difundir o cálculo de débitos tributários transmitidos por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.

Considere a realização de uma despesa orçamentária pelo regime de adiantamento (suprimento de fundos). Como se sabe, essa despesa deve ser contabilizada por meio de diversos lançamentos nas contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. Identifique qual dos lançamentos a seguir se refere ao momento da liquidação da despesa e reconhecimento do direito registrado nas contas cuja natureza da informação é a patrimonial, em consonância com as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público.

  • A D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos
  • B D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
  • C D 6.2.2.2.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
  • D D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
  • E D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

As operações de crédito geram diversos lançamentos contábeis. Um mútuo financeiro, por exemplo, já na contratação e reconhecimento da operação, é exigido o registro de cinco lançamentos contábeis, conforme orientação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tais lançamentos ocorrem nas contas de natureza da informação orçamentária, patrimonial e de controle. Assinale o lançamento contábil que se refere ao registro do reconhecimento do principal do mútuo contratado nas contas de informação orçamentária.

  • A D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais
  • B D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
  • C D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executados
  • D D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
  • E D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 07, de 22.09.2017 dispões sobre a contabilização do Ativo Imobilizado de entidades do setor público. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:
I. O custo de item do ativo imobilizado da empresa pública deve ser reconhecido como ativo se, e somente se, for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade; e se o custo ou o valor justo do item puder ser mensurado confiavelmente. II. Quando o ativo for adquirido pela entidade pública por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor futuro dos benefícios que serão proporcionados por esse ativo. III. Após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado pertencente à empresa pública, deve ser apresentado pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas. IV. Os bens do imobilizado pertencentes à empresa pública não são sujeitos à reavaliação.
Estão corretas as afirmativas:
  • A I e II apenas
  • B I e III apenas
  • C I, II e III apenas
  • D I, II e IV apenas