Questões de Ética na Administração Pública

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Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresente um dever do servidor público:
  • A Praticar usura sob qualquer de suas formas
  • B Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
  • C Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
  • D Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro
  • E Proceder de forma desidiosa
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que “é dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder” (artigo 116, inciso XII). Acerca do assunto, assinale a alternativa que dispõe sobre o procedimento adequado da representação:
  • A A representação será analisada pela mesma pessoa que realizou abuso de poder, não podendo ser reanalisada por superior hierárquico
  • B A representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa
  • C No procedimento da representação, por tratar de interesse público, não é necessário assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa
  • D A representação será enviada pelo servidor público omisso, que poderá avaliar possibilidade de reconsideração ou não do ato
  • E Caso o servidor púbico cometa um ato contrário a lei, esse ato não poderá ser objeto de representação
No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8112/1990, assinale a alternativa que não apresenta uma das proibições previstas em lei:
  • A Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
  • B Recusar fé a documentos públicos
  • C Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
  • D Tratar com urbanidade as pessoas
  • E Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. A compatibilidade de horários não é condição para a acumulação de cargos.

III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Assinale a alternativa correta.

  • A As afirmativas I, II e III estão corretas
  • B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • E Apenas a afirmativa I está correta
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trata dos deveres fundamentais do servidor do IBGE. Sobre o assunto, leia a disposição abaixo do capítulo I, seção II:
“XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com ______, ______ e ______, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;(...)” Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, Cap.I, Seção II.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  • A rapidez / perfeição / rendimento
  • B probidade / disciplina / desorganização
  • C respeito / deslealdade / reciprocidade
  • D eficácia / improbidade / eficiência
  • E sigilo / lealdade / respeito