Questões de Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil (Administração Pública)

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O processo de organização político-administrativa do município de Itá desenvolveu-se de forma progressiva, acompanhando o aumento populacional, a estruturação do espaço urbano e a consolidação das atividades econômicas e sociais. Nesse percurso, a criação de instituições civis, religiosas e administrativas contribuiu para o fortalecimento do poder local e para a ampliação da autonomia política. A definição do município como ente federativo autônomo representou um marco decisivo nesse processo histórico. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A emancipação municipal representou a consolidação política de Itá, ao garantir autonomia administrativa e governo próprio.
(__)A atuação da empresa colonizadora como autoridade governamental permanente caracterizou a consolidação política do município.
(__)A criação da primeira escola local foi o elemento central que assegurou a independência político-administrativa de Itá.
(__)A instalação de autoridades municipais provisórias simbolizou a efetivação do novo status político-administrativo do município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

  • A V, V, F, F.
  • B F, F, V, V.
  • C F, V, F, V.
  • D V, F, V, F.
  • E V, F, F, V.

O processo de organização político-administrativa do município de Itá desenvolveu-se de forma progressiva, acompanhando o aumento populacional, a estruturação do espaço urbano e a consolidação das atividades econômicas e sociais. Nesse percurso, a criação de instituições civis, religiosas e administrativas contribuiu para o fortalecimento do poder local e para a ampliação da autonomia política. A definição do município como ente federativo autônomo representou um marco decisivo nesse processo histórico. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A emancipação municipal representou a consolidação política de Itá, ao garantir autonomia administrativa e governo próprio.
(__)A atuação da empresa colonizadora como autoridade governamental permanente caracterizou a consolidação política do município.
(__)A criação da primeira escola local foi o elemento central que assegurou a independência político-administrativa de Itá.
(__)A instalação de autoridades municipais provisórias simbolizou a efetivação do novo status político-administrativo do município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

  • A V, F, F, V.
  • B F, V, F, V.
  • C V, V, F, F.
  • D V, F, V, F.
  • E F, F, V, V.

A organização político-administrativa de Camboriú passou por transformações significativas com as mudanças de regime no Brasil. Durante o período republicano inicial:

  • A Instalaram-se prefeituras distritais com poderes executivos descentralizados para cada localidade.
  • B A sede municipal foi transferida da Barra para a Vila do Garcia, e as câmaras municipais passaram a se chamar intendências municipais.
  • C Manteve-se a sede na Barra e foram criadas novas freguesias no interior para melhor administração territorial.
  • D Criaram-se superintendências regionais subordinadas diretamente ao governo estadual em Florianópolis.
  • E Estabeleceu-se um sistema de distritos autônomos que funcionavam independentemente da sede municipal.

No Brasil e em outros países, a evolução dos modelos de gestão pública revela diferentes enfoques quanto ao papel do Estado e à forma de prestação dos serviços públicos, inserindo-se em um movimento mais amplo de reforma estatal.

Com base nos modelos de gestão da administração pública historicamente adotados no Brasil, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a caracterização de um desses modelos.

  • A O modelo burocrático caracteriza-se pela flexibilidade administrativa e pela descentralização de decisões, duas estratégias eficazes para enfrentar problemas relacionados à corrupção e ao uso abusivo do poder político, de um lado, e à incompetência operacional e ao desperdício de recursos públicos que a acompanha, de outro.
  • B O modelo patrimonialista, que remonta aos anos 1930, estando vigente até os anos 1990, tem como marco inicial a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), no Estado Novo, e introduziu os princípios da valorização do mérito e da impessoalidade como fundamentos da administração pública.
  • C O modelo gerencial propõe a incorporação de práticas do setor privado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e, consequentemente, é baseado em competição com foco em resultados.
  • D A Reforma do Estado nos anos 1990 reforçou o modelo patrimonialista como referência para a administração pública moderna, introduzindo novos princípios estruturais da administração pública: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle.
  • E A Nova Gestão Pública, fundamentada na ideia de ordenamento e dominação legitimada pela existência de normas, defende que a eficácia do serviço público deve ser medida por indicadores racionais e internos da administração.

A partir dos anos 1980, em meio às crises fiscais do Estado de bemestar social e ao avanço das doutrinas neoliberais nos EUA e na Inglaterra, emergiu a Nova Gestão Pública (New Public Management – NPM), fundamentada em princípios econômicos neoclássicos e na teoria da escolha pública. Defendendo eficiência, accountability e redução do papel do Estado, a NPM influenciou reformas administrativas em diversos países e inspirou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no Brasil, que incorporou práticas como contratos de gestão, descentralização e parcerias público-privadas. Mais recentemente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Enap, tem buscado novas referências teóricas para além da NPM, explorando o debate sobre o Ethos Público e o modelo Neoweberiano de Estado, em construção, voltados à modernização da gestão e ao fortalecimento do papel social do Estado.
Nesse contexto, avalie se as afirmativas a seguir sobre os modelos de gestão pública estão corretas.

I. A NPM promoveu a transferência de práticas típicas do setor privado para a administração pública, com destaque para a competição, a orientação para resultados e a ênfase na eficiência.
II. Entre as principais críticas à NPM está a concepção de um Estado reduzido em suas funções sociais, incapaz de responder de forma plena às demandas da coletividade, fenômeno associado ao “Estado Oco”.
III. O modelo da NPM, contribuiu para consolidar ferramentas gerenciais relevantes, como monitoramento e avaliação, mecanismos de controle e foco na qualidade dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II e III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D III, apenas.
  • E I e III, apenas.