Questões de Descentralização e democracia. (Administração Pública)

Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | Gestão de Politicas Públicas | Organização da Administração Pública brasileira | Descentralização e democracia.

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Fisioterapeuta - IVIN (2025)

Em resumo, as Normas Operacionais BásicasNOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade:

I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.

Está(riam) correta(s):

A I, II e III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E Apenas I.

Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | Gestão de Politicas Públicas | Organização da Administração Pública brasileira | Estrutura Organizacional na Administração Pública | Descentralização e democracia. | Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Nutricionista - FUNDATEC (2025)

A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:

I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability | Gestão de Politicas Públicas | Participação, atores sociais e controle social | Governança e governabilidade | Princípios de governança pública | Descentralização e democracia.

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Assistente Administrativo - UFSC (2025)

A governança ambiental trata de processos e instituições por meio das quais a sociedade se organiza e toma decisões que afetam o meio ambiente (IPEA, 2016). Trata-se de um conceito relacionado à implementação socialmente aceitável de políticas públicas por abranger a relação entre sociedade, estados, mercados, instituições, políticas e ações governamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa o processo de governança ambiental.

A Processo permissivo, do setor privado, que envolve a exploração de recursos ambientais.
B Processo centralizado, governamental, tecnológico e regulatório.
C Processo participativo, que envolve diversos atores, prezando por descentralização, economicidade, transparência e inclusão.
D Processo participativo, do setor privado, que envolve a exploração de recursos ambientais pela sociedade civil organizada.
E Processo centralizado e econômico, que envolve diversos atores e é focado no uso dos recursos ambientais para as gerações futuras.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | Descentralização e democracia.

TCE-RR - Diversos Cargos - FGV (2025)

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas.
Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

A Decisões judiciais sempre fortalecem a descentralização ao promover maior autonomia às unidades constituintes.
B Mudanças legislativas federais de caráter menos restritivo promovem centralização ao limitar as decisões das unidades constituintes.
C A assinatura de acordos internacionais pelo governo central não interfere na autonomia das unidades constituintes, desde que as competências locais sejam preservadas.
D A composição das transferências fiscais não tem impacto significativo na autonomia das unidades constituintes, pois são instrumentos essencialmente neutros.
E Transferências fiscais incondicionadas aumentam a autonomia das unidades constituintes, enquanto transferências condicionadas tendem a centralizar o poder.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | Descentralização e democracia.

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Técnico - Contabilidade - 2011 - UFCG (2025)

Considere que a UFCG está realizando um evento científico em parceria com a UFPB e que esse evento ocorrerá na cidade de João Pessoa. A UFCG custeará parte dos gastos com a realização do evento, mas, por questões logísticas, será menos oneroso que os pagamentos sejam realizados pela UFPB. Nesse caso, a UFCG irá repassar para a UFPB parte de seu orçamento para essa finalidade. O repasse de recursos a ser efetuado é previsto na legislação e se chama:

A Descentralização.
B Cooperação financeira.
C Cooperação orçamentária.
D Destinação.
E Compartilhamento.