Questões de Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos é uma regra que:

  • A Veda a instituição de fundos especiais de despesa para movimentação de recursos de áreas essenciais como saúde e educação.
  • B Determina a administração descentralizada da arrecadação de receitas públicas e o depósito das disponibilidades de caixa dos Estados e Municípios em instituição financeira oficial.
  • C Determina que todas as disponibilidades de caixa sejam depositadas em conta bancária específica (Conta Única do Tesouro), junto à instituição financeira oficial do ente, ressalvadas as situações previstas na legislação.
  • D É aplicável somente à administração direta dos estados e municípios.
  • E Aplica-se apenas à arrecadação tributária e não a outros ingressos financeiros, provenientes de outras origens de receita orçamentária.

Assinala V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas sobre as afirmações que apresentam as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. 

( ) Elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República.
( ) Promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
( ) Promover a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso publico.
( ) Identificar as necessidades de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor publico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V - F - F - F.
  • B V - F - F - V.
  • C F - V - V - F.
  • D V - V - F - F.
  • E V - V - V - V.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A Secretaria do Tesouro Nacional poderá optar por fazer movimentações financeiras diretamente por meio do sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), sem intermediário.
  • B As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco do Brasil, que opera como operador financeiro do Tesouro Nacional, arrecadando receitas e pagando serviços com o uso da conta única.
  • C O operador financeiro poderá se utilizar, quando necessário e com o de acordo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de realização de serviços especializados relacionados à operacionalização da Conta Única.
  • D É o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao Sistema Integrado Orçamentário Financeiro (SIOF) em conta unificada.
  • E Os objetos da arrecadação de todas as receitas da União devem ser obrigatoriamente recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
Julgue o item a seguir, de acordo com as competências do Sistema de Contabilidade Federal e com os elementos utilizados nas demonstrações contábeis que compõem o patrimônio público.

Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades dos entes federados locais.
  • Certo
  • Errado

A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes informações, EXCETO:

  • A O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
  • B A Declaração de Contas Anuais – DCA.
  • C O conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos Contábeis - MSC
  • D O Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
  • E As informações e os dados relacionados ao Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 12 - Demonstrativo das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde.