Questões de Ciclo de Gestão do Governo Federal (Administração Pública)

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | Ciclo de Gestão do Governo Federal

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Diversos Cargos - CONSULPAM (2025)

O Decreto n.º 11.820/2023 estabelece, no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar e Nutricional (PNAAB), um conjunto de objetivos que visam, dentre outras finalidades de interesse público, promover o acesso a alimentos adequados e saudáveis e fortalecer a agricultura familiar. Acerca dos objetivos da PNAAB, assinale a alternativa CORRETA.

A A PNAAB tem entre seus objetivos a promoção do abastecimento descentralizado e popular, valorizando o varejo de pequeno porte como estratégia para ampliar a oferta de alimentos adequados e saudáveis, especialmente em regiões caracterizadas como desertos e pântanos alimentares.
B A PNAAB objetiva centralizar o abastecimento em grandes centros urbanos, priorizando cadeias de produção em larga escala para uniformizar o acesso a alimentos industrializados.
C De acordo com o referido decreto, a PNAAB propõe a substituição da produção familiar por modelos de produção intensiva e altamente mecanizados, como forma exclusiva de garantir segurança alimentar.
D Um dos objetivos da PNAAB, conforme o decreto citado, é promover a expansão de monoculturas destinadas à exportação, como principal mecanismo de estruturação dos sistemas alimentares no território nacional.

Administração Pública Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público | Ciclo de Gestão do Governo Federal

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Licitação - Quadrix (2025)

Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.

I O plano de contratações anual tem como um dos seus objetivos evitar o fracionamento de despesas, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

II A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades deve ser realizada até a primeira quinzena de maio do ano de sua execução.

III O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta informatizada disponibilizada pelo Ministério da Economia para auxiliar na elaboração e no acompanhamento do plano de contratações anual.

Assinale a opção correta.

A Somente o item I está certo.
B Somente os itens I e II estão certos.
C Somente os itens I e III estão certos.
D Somente os itens II e III estão certos.
E Somente o item III está certo.

Administração Pública Ciclo de Gestão do Governo Federal

UFOPA - Administrador - CEPS-UFPA (2025)

Uma universidade federal está em processo de elaboração do seu Plano de Contratações Anual (PCA) para o próximo exercício financeiro. Durante as reuniões de planejamento, identificou-se a necessidade de contratar serviços de manutenção predial e adquirir equipamentos laboratoriais de alta complexidade. Após a análise, os seguintes pontos foram destacados:

I. O serviço de manutenção predial será contratado via pregão eletrônico, com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. A universidade pretende revisar o seu Plano no segundo semestre devido a um projeto emergencial de expansão que ainda não foi aprovado.
III. A ausência de planejamento no PCA anterior gerou atrasos em contratações e apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com base nas situações apresentadas e nas diretrizes do Decreto nº 10.947/2022 para o PCA, é correto afirmar:

A A universidade não pode incluir no PCA contratações que dependam de aprovação da autoridade competente.
B A revisão do PCA durante o exercício financeiro só pode ocorrer mediante aprovação do TCU.
C A inclusão dos serviços de manutenção predial no PCA está condicionada à conclusão de seu processo licitatório.
D O planejamento do PCA é essencial para evitar atrasos e irregularidades nas contratações, mesmo quando há incertezas orçamentárias.
E O setor de contratações da universidade verificará se as demandas encaminhadas constam no PCA posteriormente à sua execução.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | Ciclo de Gestão do Governo Federal

Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IF-TM) - Assistente Administrativo - Nosso Rumo (2024)

A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada no âmbito de conferência nacional a ser organizada e executada pelo órgão federal competente e deverá observar os seguintes objetivos, EXCETO:

A garantir o atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.
B contribuir para fortalecer as redes de proteção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.
C promover a produção de conhecimento, a pesquisa e a avaliação dos resultados das políticas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.
D estabelecer espaços democráticos para participação e controle social em estabelecimentos educacionais ou similares.
E aprimorar a gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.

Administração Pública Ciclo de Gestão do Governo Federal | Composição do orçamento anual

Câmara Municipal de Maceió - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Entre os princípios de reinvenção do governo associados à nova administração pública brasileira, inclui-se a premissa de adotar ação antecipatória de problemas, a exemplo do sistema de orçamentação brasileiro.

Certo
Errado