Questões de A crise do Estado (Administração Pública)

Limpar Busca

Segundo Silva (s/d) sobre a Reforma do Estado Brasileiro:

I- A temática da Reforma do Estado tem dominado a agenda política internacional desde os primeiros anos da década de 80;
II- De certa forma, a reformulação do aparelho estatal se tornou uma questão praticamente universal, enquanto resposta à crise econômica que paralisou econômico-politicamente os países nos últimos decênios do século XX;
III- O momento que o Brasil passava no início da década de 1880 não pode ser sintetizado em desafios e contradições centradas num regime de altíssima inflação e incertezas quanto à condução política que seria tomada para uma velha tentativa de arrefecimento desse fenômeno econômico;
IV- Não se buscou uma forma que se equaliza a aporia econômica e, simultaneamente, abrisse espaço para um velho caminho para a acumulação de capital, qual seja: a financeira;
V- Não conformam-se novas concepções e ideias acerca de como gerir um Estado e qual seu real papel ante a essa nova realidade que é imposta;
VI- O Estado sempre se colocou como órgão norteador das políticas públicas e contra o capitalismo e as Reformas, em todos os ângulos.

Dos itens acima:

  • A apenas os itens I e II estão corretos.
  • B apenas os itens I, II e V estão corretos.
  • C apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  • D apenas os itens I, II, III, e V estão corretos.
  • E apenas os itens I, III e VI estão corretos.

Reformar o Estado é uma tarefa imensa, que ultrapassa em muito as possibilidades do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). É uma tarefa de todo o governo, em seus três níveis. Significa, também, finalmente, rever a estrutura do aparelho estatal e do seu pessoal, a partir de uma crítica não apenas das velhas práticas patrimonialistas ou clientelistas, mas também do modelo burocrático clássico, com o objetivo de tornar seus serviços mais baratos e de melhor qualidade.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA. 

  • A No plano da administração pública voltou-se, com a Constituição de 1988, aos anos 1930, ou seja, à época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.
  • B A administração burocrática clássica foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração gerencial do Estado, porque era a melhor forma de reduzir, senão eliminar, o empreguismo, o nepotismo e a corrupção.
  • C A Constituição de 1988, adotou completamente as novas orientações da administração pública, tornando-se uma das constituições mais modernas no que diz respeito ao gerenciamento público.
  • D A crise monetária define-se pela perda do crédito público e pela poupança pública negativa.

A crise do Estado brasileiro, na década de 80, ensejou a adoção de novas práticas para a Administração Pública. Um conjunto de experiências internacionais bem-sucedidas foi, então, identificado como formando um novo movimento da atuação estatal, posteriormente denominado como Nova Gestão Pública (New Public Management).


Assinale a opção que apresenta uma característica importante desse movimento.

  • A Foco em Resultados, caracterizado pela mudança paradigmática de ênfase em metodologias de controle a posteriori para a utilização sistêmica do controle a priori.
  • B Controle Social, instituindo a orientação administrativa voltada para o sigilo de informações públicas, fundamentais para inibir conflitos societários.
  • C Valorização do Serviço Público, adotando a filosofia do Estado empreendedor e realizando a estatização de serviços considerados estratégicos para a economia do país.
  • D Trabalho em Rede, por meio do desenvolvimento da força de trabalho do setor público, reduzindo a necessidade de informatização e automatização dos processos, e garantindo a empregabilidade.
  • E Flexibilidade Administrativa, oferecendo uma maior autonomia aos gestores públicos para a tomada de decisões, vinculando-a ao alcance das metas.
A introdução de competição entre fornecedores e a crescente pressão por resultados com grande propensão a substituir organizações públicas de baixa performance por provedores privados em áreas centrais, na redefinição do papel do Estado, estão associadas à introdução de uma lógica de:
  • A discricionariedade;
  • B estatização;
  • C neo-weberianismo;
  • D primarização;
  • E quase-mercado.

Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:

  • A o modelo de Estado Patrimonial, ponto de partida do Estado Contemporâneo, possui duas características basilares: a captura por interesses privados (de dentro e de fora do Estado) e a implementação de regras universais que visavam preservar o Estado de situações casuísticas e personalistas.
  • B o momento de consolidação do Estado Moderno representa a implementação do ideal de Estado de Direito, com o reconhecimento dos direitos políticos e, posteriormente, dos direitos civis, na medida em que a democracia de massas avançava.
  • C também é uma das facetas do Estado Moderno a implementação do ideal de Estado Social, como forma de apoiar o desenvolvimento da economia e os decorrentes processos de urbanização e de transformação das famílias.
  • D o Estado Social Desenvolvimentista seguiu as principais características do Estado Liberal, exigindo uma pesada implementação administrativa, com características da administração burocrática clássica.
  • E o Estado foi visto como essencial para a superação de crises econômicas das décadas de 1970 (petróleo) e de 1980 (liquidez) e daí decorreram os primeiros movimentos de reforma do Estado, visando fortalecê-lo diante das incapacidades dos mercados.