Questão 97 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Denúncia e Queixa | Indiciamento | Ação Penal | Ministério Público no Processo Penal


Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir. 


Um dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente a ele. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 97 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

A frase apresentada, embora contenha uma imprecisão técnica, está correta em sua essência e reflete o entendimento dos tribunais superiores (STJ e STF). Vamos detalhar o porquê.A afirmativa diz: "Um dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente a ele."O núcleo da frase está correto. O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial (delegado de polícia) durante a fase de inqué...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Analista Judiciário - Área Judiciária