Questão 38 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico - VUNESP (2018)

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.

  • A Mévio, vendedor, ao oferecer vantagem econômica a Tício, gerente de compras de rede de supermercado, para que seus produtos fossem adquiridos, pratica o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP.
  • B Caio, funcionário público, por vingança, ao retardar, indevidamente, a expedição de certidão de interesse de Tício, seu desafeto, a fim de o prejudicar, pratica crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.
  • C Tícia, funcionária pública, ao furtar a carteira da colega, também funcionária pública, pratica o crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1° , do art. 312, do CP.
  • D Mévia, ao se opor à apreensão ilegal de seu filho menor pela Polícia Militar, pratica o crime de resistência, definido no art. 329, do CP.
  • E Semprônio, ao se recusar a assinar o mandado de citação de ação de execução, perante o oficial de justiça, pratica o crime de desobediência, previsto no art. 330, do CP.

Gabarito comentado da Questão 38 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico - VUNESP (2018)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - ErradaO crime de corrupção ativa requer que o sujeito ativo ofereça vantagem econômica para funcionário público (Artigo 333, do Código Penal).Letra B - CorretaConforme o Artigo 319,do Código Penal, exige dolo específico de 'satisfazer interesse pessoal', que no caso, tinha o fim de prejudicar seu desafeto Tício.Letra C - ErradaO crime de peculato, aquele do Artigo 312, do Código Penal, fala de "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou ...

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