Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
- A A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
- B O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
- C A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
- D O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.