Questões de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública (Saúde Pública)

Limpar Busca

O Ministério da Saúde, em 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde em 3 eixos: O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão. Enfatizando aqui o Pacto pela Vida (compromissos sanitários como prioridades dos três entes federativos), destacam-se o aprimoramento do acesso e a qualidade dos serviços prestados no SUS. Focando na promoção, informação e educação em saúde, com ênfase em Promoção de atividade física na atenção básica, é CORRETO afirmar que, dentre as ações na rede básica de saúde e na comunidade estão

  • A desenvolver atividades físicas globais em todos os espaços públicos, deixando formalidades legais sobre urbanização, criação de ciclovias e pistas de caminhadas para as autoridades competentes.
  • B ofertar práticas corporais/atividade física como caminhadas, prescrição de exercícios, práticas lúdicas, esportivas e de lazer, na rede básica de saúde, voltadas tanto para a comunidade como um todo quanto para grupos vulneráveis.
  • C realizar e divulgar as ações que envolvem o aconselhamento individual, controlado, previamente agendado, no qual se apresentam os efeitos de cada exercício proposto durante as práticas.
  • D monitorar diariamente as práticas corporais/atividades físicas e, a longo prazo, avaliar o seu impacto no controle de doenças variadas: tanto transmissíveis e não transmissíveis quanto adquiridas e hereditárias.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. O princípio da ________ justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.
  • A igualdade
  • B equidade
  • C integralidade
  • D universalidade
  • E utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

Em relação à Lei nº 8142/90, julgue as alternativas abaixo:

I-Os usuários não devem fazer parte da composição do Conselho de Saúde.
II-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca devem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III-Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

  • A I, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D II, apenas.
  • E III, apenas.
Considerando o Decreto 7508/2011 que regulamenta a lei 8080/1990, no que diz respeito a hierarquização da atenção no SUS, assinale a alternativa incorreta.
  • A Os serviços de Atenção Psicossocial terão acesso referenciado, não se incluindo entre as Portas de Entrada do SUS
  • B O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço
  • C A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde
  • D Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região
  • E Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada, além das previstas no decreto 7508/2011, às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde

Sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

  • A Compete unicamente à direção nacional do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
  • B Compete exclusivamente à união o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
  • C Compete à direção estadual do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
  • D Compete à direção SUS planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
  • E Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.