Questões de SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social (Saúde Pública)

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Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social


Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Com base no Decreto nº 7.508/2011, e considerando os conhecimentos sobre o SUS e os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • B A montagem de Redes de Atenção à Saúde (RAS) regionalizadas e hierarquizadas persiste como questão central, necessária à garantia do acesso, em tempo oportuno, do cidadão às ações de saúde adequadas à sua necessidade.
  • C A organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do SUS, prevê a integração entre Municípios, Regiões de Saúde e Estados.
  • D A constituição de Redes de Atenção à Saúde (RAS) prioriza a integração e a interconexão dos serviços que tenham o mesmo nível de densidade tecnológica, distribuídos em distintos entes federados.
  • E A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

Segundo Noronha, Lima e Machado (2012), o conjunto de princípios e diretrizes do SUS prevê a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. O princípio de descentralização preconiza que:

  • A o Ministro da Saúde é o agente responsável por todo o SUS, com autonomia e autoridade administrativa sobre secretários estaduais e municipais de saúde
  • B a ênfase na descentralização dos serviços é em direção aos estados, a fim de garantir maior eficiência e efetividade
  • C os serviços de saúde devem ser ofertados mediante um processo de regionalização e hierarquização
  • D os serviços de atenção básica devem obedecer a uma lógica de concentração nas capitais de cada estado

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

Com relação ao acesso universal, o princípio da universalidade no SUS expressa que:

  • A todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços na atenção primária, com direito à atenção especializada de alto custo, de acordo com o tempo de contribuição e a condição de saúde do usuário
  • B todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de que necessitam independentemente da complexidade, custo e natureza desses serviços
  • C esse acesso é concedido mediante pagamento de taxas específicas pelo usuário, quando atendido fora de seu município de moradia para tratamento
  • D esse acesso é condicionado aos contribuintes do seguro social nacional, mediante pagamento de impostos específicos e previstos legalmente

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

O “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” representa o princípio do(a):

  • A equidade
  • B integralidade
  • C centralização
  • D controle social

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O direito ao atendimento integral, ético e humanizado com procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o problema de saúde dos usuários do SUS é uma das diretrizes da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Segundo essa diretriz, o encaminhamento para outros serviços de saúde deve ser por meio de um documento que contenha:

  • A resumo da história clínica, tratamento realizado e motivo do encaminhamento
  • B linguagem técnica com os respectivos códigos e abreviaturas dos possíveis diagnósticos
  • C letra cursiva, não podendo ser datilografada ou digitada, a fim de permitir o arquivamento físico
  • D identificação da unidade de saúde que recebeu o usuário, não sendo obrigatória a identificação da unidade de encaminhamento