Questões de SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social (Saúde Pública)

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“Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Neste percurso de construção do Sistema Único de Saúde - SUS, acompanhamos avanços que nos alegram, novas questões que demandam outras respostas, mas também problemas que persistem, impondo a urgência, seja de aperfeiçoamento do sistema, seja de mudança de rumos”. Neste percurso e na busca de um SUS humanizado o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no Sistema Único de Saúde – HumanizaSUS - PNH. A PNH se estrutura a partir de: Princípios; Método; Diretrizes e Dispositivos. Esta política, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios:
I. Transversalidade. II. Indissociabilidade entre atenção e gestão. III. Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.
Utilizando-se dos princípios citados anteriormente, faça a correlação com as definições a seguir:
( ) Aumento do grau de comunicação intra e intergrupos.
( ) Alteração dos modos de cuidar inseparável da alteração dos modos de gerir e se apropriar do trabalho.
( ) Transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde, produzindo como efeito a desestabilização das fronteiras dos saberes, dos territórios de poder e dos modos instituídos na constituição das relações de trabalho.
( ) Trabalhar implica na produção de si e na produção do mundo, das diferentes realidades sociais, ou seja, econômicas, políticas, institucionais e culturais.
( ) Integralidade do cuidado e integração dos processos de trabalho.
( ) As mudanças na gestão e na atenção ganham maior efetividade quando produzidas pela afirmação da autonomia dos sujeitos envolvidos, que contratam entre si responsabilidades compartilhadas nos processos de gerir e de cuidar.
Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as referências anteriores, respectivamente:

  • A I; I; II; III; II; III.
  • B I; II; I; III; II; III.
  • C II; III; III; I; II; II.
  • D II; III; I; I; II; III.

Segundo a Lei n° 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , qual a natureza dos Conselhos de Saúde?

  • A Normativa e temporária.
  • B Técnica e não vinculante.
  • C Permanente e deliberativa.
  • D Fiscalizatória e administrativa.
  • E Consultiva e periódica.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei nº 08.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação estabelece os princípios e diretrizes para a organização do SUS, garantindo a universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde no Brasil. Considerando as disposições dessa lei assinale a alternativa correta:

  • A A regionalização e a hierarquização do SUS, estabelecem que os serviços de saúde devem ser organizados de forma descentralizada, cabendo exclusivamente aos municípios a definição da rede assistencial sem a necessidade de pactuação com os demais entes federativos.
  • B Os princípios da integridade, deve ser garantido independentemente da capacidade operacional dos serviços de saúde, assegurando a todos os cidadãos a realização de quaisquer procedimentos diagnósticos e terapêuticos, sem restrições técnicas ou financeiras.
  • C A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de forma complementar, quando os serviços públicos forem insuficientes, sendo vedada a celebração de contratos ou convênios com entidades privadas que tenham fins lucrativos.
  • D A atenção básica à saúde no SUS deve ser organizada por meio de ações articuladas entre promoção, proteção e recuperação da saúde, considerando fatores sociais, ambientais e epidemiológicos que influenciam o processo saúde doença.
  • E As ações de vigilância epidemiológica e sanitária são de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de serviços assistenciais.

A ação mais descentralizada e capilar junto a saúde populacional, pode ser vista em ações promovidas pela(o):

  • A Programa de distribuição gratuita de medicamentos.
  • B Centro de assistência social (CRAS).
  • C Centros de apoio psicossocial (CAPS).
  • D Estratégia de saúde da família (ESF).
  • E Ação dos serviços de vigilância sanitária.

Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante que o acesso aos Serviços de Saúde seja garantido sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

  • A Equidade.
  • B Igualdade.
  • C Integralidade.
  • D Regionalização.
  • E Descentralização.