Questões de SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social (Saúde Pública)

Limpar Busca

Além de estipular os princípios que norteiam as ações do SUS, em seu artigo 7º a Lei Orgânica da Saúde garante o "direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde" e a "participação da comunidade". A Lei nº 8.142 é mais específica quanto à participação popular e estipula as Conferências de Saúde e o Conselho de Saúde como as instâncias colegiadas às quais a sociedade civil tem direito (e dever) de comparecer.
Acerca dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Têm como função realizar o controle e execução de tais ações nas instâncias correspondentes (o que inclui fiscalização de aspectos econômicos e financeiros).
  • B Têm como função formular estratégias para as políticas públicas na área.
  • C São órgãos deliberativos - porém sem capacidade de decisão - e de caráter permanente.
  • D As pessoas que constituem esses órgãos detêm autoridade igual entre si e devem representar todas as categorias com direito de participação.

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, analisar os itens abaixo: I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. II. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. Estão CORRETOS:

  • A Somente os itens I e II.
  • B Somente os itens I e III.
  • C Somente os itens II e III.
  • D Todos os itens.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Sobre esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A A declinação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  • B Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
  • C Igualdade da assistência à saúde, privilegiando a população urbana em relação à população do campo.
  • D Divulgação de informações pessoais quanto às condições de saúde que colocam em risco a população.

Com o decreto da pandemia da Covid-19 em março de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) assumiu papel de destaque no Brasil.
Sobre o SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao SUS executar ações de formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. Trata-se de um dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Um dos princípios do SUS aponta que a integralidade de assistência deve ser entendida como o conjunto das ações e serviços médicos, individuais, curativos, com foco na doença, contemplando ações de intervenções na saúde das pessoas, especialmente no nível hospitalar.
IV. A organização do SUS prevê a articulação das políticas e programas intersetoriais, com exceção daqueles voltados para a formação de recursos humanos.
Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D I e IV, apenas.

Acerca do atendimento e internação domiciliar, a Lei nº 8.080/90 estabelece que:
I. nessa modalidade de assistência incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Está correto o contido em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.