Questão 25 Comentada - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

Assinale a alternativa correta. Tácito, portando arma de fogo, rende entregador dos correios e subtrai furgão cheio de mercadorias. Policiais que avistaram a cena de longe perseguem o veículo, prendendo Tácito, o qual admite o crime. No momento da sentença, verifica o juiz que consta da folha de antecedentes de Tácito: 3 condenações transitadas em julgado por roubos anteriores a estes fatos, 2 condenações transitadas em julgado por crimes cometidos posteriormente a estes, além de mais 2 processos em curso. Na dosimetria da pena, poderá o juiz:

  • A Exasperar a pena base com base nas ações em curso, pela conduta pessoal do agente.
  • B Compensar a multireincidência com a confissão, mantendo a pena estipulada na 1ª fase inalterada na 2ª fase.
  • C Reduzir a pena em 1/3, na 1ª fase, por conta da tentativa, considerando a aproximação da consumação do crime.
  • D Utilizar as condenações por crimes posteriores ao roubo, na 1ª fase, como maus antecedentes, e as condenações anteriores na 2ª fase, para agravar a pena.
  • E Utilizar o critério trifásico para estabelecer a dosimetria da pena restritiva de liberdade e da pena de multa.

Gabarito comentado da Questão 25 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

Análise da questão: A questão trata da dosimetria da pena no Direito Penal brasileiro, especificamente sobre quais elementos podem ser considerados em cada fase do cálculo. Análise das alternativas incorretas: A) Incorreta. Ações penais em curso (processos sem condenação transitada em julgado) não podem ser utilizadas para exasperar a pena base, pois violam o princípio da presunção de inocência. B) Incorreta. A confissão, como causa de diminuição de pena, atua na segunda fase da dosimetria....

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium