Questão 37 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista - Processual - CESPE/CEBRASPE (2012)

Com base na CF, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais.

  • A Habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica.
  • B Brasileiros natos não podem ser extraditados.
  • C A prática de improbidade administrativa pode ensejar a perda dos direitos políticos.
  • D Entre os fatores que implicam inelegibilidade relativa inclui-se o analfabetismo.
  • E Uma das características do direito de propriedade é seu caráter absoluto.