Questões de Direito de Propriedade (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Direitos Sociais | Direito de Propriedade | Direitos Individuais

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente Operacional II (Área de atuação: Hidráulica e Elétrica) - VUNESP (2025)

Miguel é proprietário de uma pequena propriedade rural no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe azeitonas, com o fim de vender o insumo para a fictícia Associação Mais Azeite, que fabrica azeite na região. Em janeiro de 2024, em virtude da seca, Miguel fez um empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para perfurar um poço artesiano, visando, com isso, a salvar as oliveiras diante da ausência de chuvas. Ocorre que a Associação Mais Azeite, em 1^o de junho de 2024, comunicou formalmente a Miguel que só compraria as suas azeitonas se ele se associasse; como ele se negou, perdeu toda a produção, não dispondo mais de meios financeiros para pagar as parcelas do empréstimo que realizou. Inconformado com a situação, Miguel se dirigiu à Prefeitura e denunciou a Associação Mais Azeite, a qual foi compulsoriamente dissolvida por meio de decreto expedido pelo Prefeito José Carlos.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A se Miguel atrasar o pagamento de três parcelas do empréstimo, sua propriedade rural será objeto de penhora automática.
B a propriedade de Miguel seria considerada impenhorável apenas se ele cultivasse algum dos itens da cesta básica, como arroz, feijão ou mandioca.
C a Associação Mais Azeite não poderia ter compelido Miguel a se associar, mas, se ele tivesse se associado, seria obrigado a permanecer associado pelo prazo mínimo de um ano.
D como a propriedade rural é pequena e nela trabalha a família, ela não será objeto de penhora para pagar os débitos do empréstimo feito por Miguel.
E como a Associação Mais Azeite descumpriu a Constituição Federal ao exigir que Miguel se associasse, o Prefeito José Carlos agiu corretamente ao dissolver compulsoriamente a referida Associação.

Direito Constitucional Direito de Propriedade | Direitos Individuais

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Auxiliar Agropecuário - VUNESP (2025)

Miguel é proprietário de uma pequena propriedade rural no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe azeitonas, com o fim de vender o insumo para a fictícia Associação Mais Azeite, que fabrica azeite na região. Em janeiro de 2024, em virtude da seca, Miguel fez um empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para perfurar um poço artesiano, visando, com isso, a salvar as oliveiras diante da ausência de chuvas. Ocorre que a Associação Mais Azeite, em 1o de junho de 2024, comunicou formalmente a Miguel que só compraria as suas azeitonas se ele se associasse; como ele se negou, perdeu toda a produção, não dispondo mais de meios financeiros para pagar as parcelas do empréstimo que realizou. Inconformado com a situação, Miguel se dirigiu à Prefeitura e denunciou a Associação Mais Azeite, a qual foi compulsoriamente dissolvida por meio de decreto expedido pelo Prefeito José Carlos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A se Miguel atrasar o pagamento de três parcelas do empréstimo, sua propriedade rural será objeto de penhora automática.
B a propriedade de Miguel seria considerada impenhorável apenas se ele cultivasse algum dos itens da cesta básica, como arroz, feijão ou mandioca.
C a Associação Mais Azeite não poderia ter compelido Miguel a se associar, mas, se ele tivesse se associado, seria obrigado a permanecer associado pelo prazo mínimo de um ano.
D como a propriedade rural é pequena e nela trabalha a família, ela não será objeto de penhora para pagar os débitos do empréstimo feito por Miguel.
E como a Associação Mais Azeite descumpriu a Constituição Federal ao exigir que Miguel se associasse, o Prefeito José Carlos agiu corretamente ao dissolver compulsoriamente a referida Associação.

Direito Constitucional Direito de Propriedade | Direitos Individuais

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

Solange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de referida propriedade particular,

A assegurada a Solange indenização ulterior, se houver dano.
B assegurada a Solange justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, independentemente de dano.
C assegurada a Solange justa e prévia Indenização em dinheiro, independentemente de dano.
D assegurada a Solange indenização ulterior, independentemente de dano.
E não assegurada indenização a Solange, ainda que haja dano.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direito de Propriedade | Direito à Igualdade | Direitos Individuais | Direito à Vida

Prefeitura de Iguaracy-2 - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

Os direitos e garantias fundamentais previstos nos artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem direitos civis, políticos e sociais. Analise as afirmativas:

I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder público em qualquer hipótese, mediante prévia comunicação.

III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o anonimato.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A I e II, apenas.
B II e IV, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D I e III, apenas.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direito de Propriedade | Direito à Igualdade | Direitos Individuais | Direito à Vida

Câmara de Rio Brilhante-2 - Diversos Cargos - SELECON (2024)

De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essa proteção envolve diretamente:

A a defesa do estado e das instituições democráticas
B os direitos e deveres individuais e coletivos
C os princípios fundamentais de república
D a ordem econômica e financeira
E a organização do estado