Questão 34 Comentada - Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador - VUNESP (2023)

Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se instaurar

  • A o incidente de resolução de demandas repetitivas.
  • B o incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • C o incidente de assunção de competência.
  • D o procedimento de julgamento estendido do recurso.
  • E o procedimento de conflito de competência.