Questões de Direito Processual Civil Página 1

Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas

  • A expuser as razões que lhe formaram o convencimento.
  • B indicar o dispositivo legal aplicável.
  • C invocar precedente jurisprudencial aplicável.
  • D reproduzir o ato normativo aplicável.
  • E empregar conceitos jurídicos, ainda que indeterminados.

A intimação de empresa pública para o cumprimento de sentença, caso não haja procurador constituído nos autos, será feita preferencialmente por

  • A diário oficial.
  • B mandado.
  • C meio eletrônico.
  • D edital.
  • E carta com aviso de recebimento.

Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível

  • A a partir da citação do réu.
  • B se o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação.
  • C após decorrido o prazo para o cumprimento da prestação.
  • D após proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer.
  • E após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação

  • A sucessiva.
  • B simples.
  • C subsidiária.
  • D alternativa.
  • E eventual.

A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)

  • A inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário.
  • B adequação.
  • C segurança jurídica.
  • D inevitabilidade.
  • E dispositivo.
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