Questões de Direito Processual Civil Página 1

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.

I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.

II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.

III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.

IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.

Assinale a opção correta

  • A Apenas os itens I e II estão certos.
  • B Apenas os itens I e IV estão certos.
  • C Apenas os itens II e III estão certos.
  • D Apenas os itens III e IV estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.
  • A O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
  • B O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
  • C O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
  • D A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
  • E Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.

Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação

  • A sucessiva.
  • B simples.
  • C subsidiária.
  • D alternativa.
  • E eventual.

A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)

  • A inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário.
  • B adequação.
  • C segurança jurídica.
  • D inevitabilidade.
  • E dispositivo.

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.


Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na

  • A mesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.
  • B mesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência.
  • C mesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução.
  • D última posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.
  • E última posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.