Questões de Direito Processual Civil

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Antônio ajuizou ação de mandado de segurança para impugnar ato administrativo que, segundo alegou, era ilegal e violava o seu direito líquido e certo.
Ofertadas as informações pela autoridade impetrada, a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença em que denegava a segurança.
Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação, o qual, depois de distribuído ao órgão da segunda instância, acabou por ser desprovido, com a confirmação da sentença de piso.
Transcorridos dez dias a partir de sua intimação do teor do acórdão prolatado, Antônio, para impugná-lo, poderá se valer, em tese, de:

  • A recurso ordinário constitucional;
  • B recurso especial;
  • C agravo interno;
  • D embargos de declaração;
  • E um novo mandado de segurança.

Tramitando um determinado processo no Tribunal, o relator, antes de solicitar a sua inclusão em pauta para o julgamento do recurso de apelação ali interposto, tendo verificado que o apelante havia juntado novos documentos, proferiu despacho em que determinava a intimação do apelado para que se pronunciasse a seu respeito no prazo de quinze dias.

No tocante ao referido pronunciamento, é correto afirmar que é:

  • A irrecorrível;
  • B impugnável por agravo interno, que deverá ser desprovido;
  • C impugnável por agravo interno, que deverá ser provido;
  • D impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser desprovido;
  • E impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser provido.

José, mesmo dispondo de uma nota promissória representativa de um crédito certo, líquido e exigível, ajuizou ação de conhecimento em que pleiteava a condenação de Maria a lhe pagar a quantia devida.


Embora regularmente citada, Maria deixou de oferecer contestação, o que levou o juiz da causa a lhe decretar a revelia e a proferir sentença de procedência do pleito autoral. Sem que tivesse sido interposto recurso de apelação, a sentença transitou em julgado, razão por que José, logo após, requereu a intimação de Maria para satisfazer o crédito.


Regularmente intimada, poderá Maria, em tese, lançar mão de:  

  • A reclamação;
  • B embargos à execução;
  • C embargos de terceiro;
  • D impugnação ao cumprimento de sentença;
  • E nenhuma via defensiva, à míngua de previsão legal.

Foi protocolizada uma petição inicial no dia 5 de junho de 2023, uma segunda-feira.  O juiz, em 12 de junho do mesmo ano, ordenou a citação do réu e determinou ao autor que promovesse a citação, com a juntada de cópia da petição inicial. Todavia, deixou o autor de cumprir tal determinação. Porém, em 26 de junho daquele ano, o réu foi citado na secretaria do juízo pelo escrivão, uma vez que comparecera ali para tratar de outro assunto. 



Nesse cenário, é correto afirmar que a prescrição: 

  • A será considerada interrompida na data da propositura da ação, em 5 de junho de 2023;
  • B será considerada interrompida na data do despacho que ordenou a citação, em 12 de junho de 2023;
  • C será considerada interrompida na data em que a citação ocorreu, em 26 de junho de 2023; 
  • D não será interrompida, uma vez que a citação se operou de forma inválida;
  • E não será interrompida, uma vez que a citação foi efetivada após dez dias da propositura da ação.

André ajuizou ação de cobrança em face de Bruno, fiador de Carlos, tendo por objeto uma obrigação contratual. Regularmente citado, Bruno, no tempo e modo devidos, promoveu o chamamento ao processo de Carlos.
Contudo, o juiz da causa, entendendo que tal modalidade de intervenção de terceiros era incabível no caso, inadmitiu-a. 
Inconformado, Bruno decidiu-se por interpor agravo de instrumento, o que fez doze dias úteis depois de ter sido intimado da decisão de primeiro grau, protocolizando a sua peça recursal diretamente no Tribunal.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de agravo de instrumento: 

  • A não pode ser conhecido, por intempestivo;
  • B não pode ser conhecido, por incabível;
  • C não pode ser conhecido, por não ter sido protocolizado no juízo de primeiro grau;
  • D deve ser conhecido, porém desprovido;
  • E deve ser conhecido e provido.