Questões de Direito Processual Civil Página 1

Em relação à ação monitoria, considere:


I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, exclusivamente.

II . É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

III . Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.

IV. Desde que previamente seguro o juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de quinze dias, embargos à ação monitória.

V. Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, IV e V.
  • B I, II , IV e V.
  • C II , III e V.
  • D II , III , IV e V.
  • E I, II e III .
No que se refere às intimações,
  • A serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.
  • B presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. 
  • C podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.
  • D o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.
  • E a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.
Na audiência de instrução e julgamento,
  • A uma vez instalada, o juiz tentará conciliar as partes, salvo se anteriormente tenha havido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem. 
  • B as provas orais serão produzidas em ordem peremptória, após o depoimento pessoal das partes. 
  • C sua unicidade e intermitência obsta que seja adiada, salvo apenas a hipótese de convenção das partes, em que será possível o adiamento por uma única vez.
  • D enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz. 
  • E encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença de imediato ou, excepcionalmente, se complexas as questões, no prazo de 15 dias. 
Em relação às provas, o juiz
  • A apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento.
  • B indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  • C deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova.
  • D aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
  • E distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais. 
O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,
  • A são compreendidos no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
  • B considera-se implícito o requerimento de multa, mesmo que não tenha sido prevista contratualmente. 
  • C na demanda que tenha por objeto o cumprimento de prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, desde que haja pedido de declaração expresso do autor nesse sentido.
  • D somente na hipótese de ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser genérico. 
  • E é lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, desde que haja conexão ou continência entre eles.