Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Substituto - PUC-PR (2014)

Assinale a alternativa que descreva hipótese em que o vício ou defeito do ato jurídico descrito NÃO importa em nulidade.

  • A Aristóbulo da Cruz, 75 anos, recém-casado sob o regime de separação de bens (art. 1641, II, CC) firma contrato de cessão onerosa do único bem integrante de seu patrimônio (uma fazenda), em favor da esposa Marlizinha da Cruz, jovem estudante sem renda nem patrimônio próprio.
  • B João firma contrato de mútuo, emprestando dinheiro ao sobrinho Eurico, ciente de que este, com o numerário, adquirirá drogas para revenda.
  • C Juliano, aos 14 anos de idade, firma um contrato de compra e venda de um determinado bem.
  • D Antonio das Pontes, solteiro e sem dívidas, firma contrato de compra e venda de um veículo que, na verdade, dera de presente para sua companheira Marta dos Montes.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Substituto - PUC-PR (2014)

Letra "A" - A cessão onerosa da fazenda por Aristóbulo à esposa Marlizinha, sem renda ou patrimônio, configura simulação relativa (dissimulação), pois o negócio aparente esconde a verdadeira intenção (possivelmente uma doação indireta). O art. 167 do CC declara nulo o negócio simulado, salvo se o negócio dissimulado for válido (não é o caso, pois a esposa não tem contraprestação). A alternativa está incorreta. Letra "B" - O contrato de mútuo entre João e Eurico tem motivo ilícito (financiame...

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