Questão 86 Comentada - Prefeitura Municipal de Cariacica - Guarda Municipal I - IBADE (2020)

Suponha que o agente X foi flagrado por guardas municipais durante patrulhamento de rotina próximo a uma escola municipal. Ele trazia consigo 100 (cem) porções de substância esverdeada semelhante à maconha. Indagado, o agente permaneceu calado. Os guardas então conduziram o agente à presença do delegado de polícia, que determinou a apreensão das substâncias e a realização de exame pericial. Posteriormente ficou constatado pela perícia ser aquela substância tetra-hidrocanabinol (THC), conhecida como maconha, substância proibida segundo lista da Anvisa (Portaria/SVS/MS 344). Diante dessa situação, é possível afirmar que o agente X responde pelo crime de:

  • A roubo.
  • B epidemia.
  • C estelionato.
  • D tráfico de drogas.
  • E omissão de notificação de doença.

Gabarito comentado da Questão 86 - Prefeitura Municipal de Cariacica - Guarda Municipal I - IBADE (2020)

O enunciado descreve a conduta de X, flagrado com 100 porções de maconha próximo a uma escola, e pede a tipificação correta. A) Incorreta. O crime de roubo (artigo 157 do Código Penal) envolve subtração de coisa alheia mediante violência ou grave ameaça, o que não se aplica ao caso. B) Incorreta. O crime de epidemia (artigo 267 do Código Penal) se refere à propagação de germes patogênicos, não correspondendo à situação descrita. C) Incorreta. O crime de estelionato (artigo 171 do Código Pe...

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