O Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potencial do poder de polícia relativo à fiscalização de comércio; (ii) remunerar os serviços públicos de coleta de lixo domiciliar; (iii) remunerar os serviços de iluminação pública; e (iv) remunerar os serviços de segurança pública.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
- A Somente os serviços de iluminação pública e prestação potencial do poder de polícia relativo à fiscalização do comércio poderão ser remunerados por meio de taxas.
- B A taxa é inadequada para remunerar os serviços de segurança pública, iluminação pública e coleta de lixo domiciliar.
- C Somente os serviços públicos de coleta de lixo domiciliar poderão ser remunerados por meio de taxas.
- D Somente a prestação potencial do poder de polícia relativo à fiscalização de comércio e os serviços públicos de coleta de lixo domiciliar poderão ser remunerados por meio de taxa.