Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.


Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise: 

  • A o equivalente pecuniário da joia somente;
  • B o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;
  • C o Totó somente;
  • D o Totó mais eventuais perdas e danos;
  • E perdas e danos somente.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Conforme o artigo 359 do Código Civil, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

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