Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça (2012) Questão 7

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

  • A Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa.

  • B Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos.

  • C Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.

  • D Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer.

  • E No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.

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