Questão 2 Comentada - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

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Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.
  • B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico.
  • C O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância.
  • D A Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

LETRA A – ERRADO: Segundo Lenza, “Na Constituição de 1934, o Ministério Público adquire verdadeiro status constitucional, não tendo sido a sua previsão atrelada ao Judiciário (conforme o texto de 1891), mas como órgão de cooperação nas atividades governamentais”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 931) LETRA B – CERTO: De fato, na ADPF 54, os Ministros entenderam que não é crime interromper a gravidez de fetos anencéfalos. Assim, os médicos que f...

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