Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.
- A A folha de antecedentes criminais não é documento hábil para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
- B A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
- C Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
- D É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
- E A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.