Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Triunfo - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023) Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 | Noções Fundamentais | A norma penal Prefeitura Municipal de Triunfo - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023) Julgue o item a seguir. O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco. Certo Errado Questões relacionadas ao concurso da Prefeitura Municipal de Triunfo Guarda Municipal Todas as questões da prova Prefeitura Municipal de Triunfo - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023) Questões de Direito Penal Questões de Legislação Penal Especial Questões de Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 Questões de Noções Fundamentais Questões de A norma penal Questões da banca Instituto de Apoio à Gestão Educacional Questões para Guarda Municipal