Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso concordou.
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:

  • A solidária;
  • B in solidum; 
  • C indivisível;
  • D facultativa;
  • E modal.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

A alternativa correta é C) indivisível. A obrigação indivisível é aquela em que o cumprimento integral da prestação deve ser feito a todos os credores conjuntamente, não podendo o devedor liberar-se parcialmente pagando apenas a um deles. Essa característica atende ao desejo de Pari e Passu, pois o devedor só estará desobrigado se comprovar que ambos os credores ficaram cientes e concordaram com o pagamento integral a um deles. As demais alternativas não se adequam ao caso: A) solidária: N...

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