Questão 54 Comentada - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

Considerando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de substituição tributária, a base de cálculo em relação às operações antecedentes será o valor

  • A do preço corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista do local da operação.
  • B do preço corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista regional.
  • C da operação realizada pelo contribuinte substituído, acrescida da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.
  • D da operação ou prestação realizada pelo contribuinte substituído, acrescida do montante dos valores de seguro e de frete das operações subsequentes.
  • E da operação ou prestação praticada pelo contribuinte substituído.

Gabarito comentado da Questão 54 - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

LC 87/96, Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será: I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;

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