Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito (2020) Questão 64

Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge

  • A deverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.
  • B poderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
  • C poderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.
  • D deverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.
  • E pode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado durante a execução.

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