Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal - MS Concursos e Consultoria (2023)

De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?
  • A Estado de necessidade.
  • B Potencial consciência da ilicitude.
  • C Legítima defesa.
  • D Estrito cumprimento de dever legal.
  • E Exercício regular de direito.