Questão 110 Comentada - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador - VUNESP (2019)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Dano | Usurpação | Furto | Apropriação indébita


Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

  • A furto (CP, art. 155, § 4º ).
  • B usurpação de águas (CP, art. 161, I).
  • C esbulho possessório (CP, art. 161, II).
  • D dano (CP, art. 163).
  • E apropriação indébita (CP, art. 168).

Gabarito comentado da Questão 110 - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador - VUNESP (2019)

Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;

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