Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador (VUNESP - 2019) Questão 60

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

  • A furto (CP, art. 155, § 4º ).
  • B usurpação de águas (CP, art. 161, I).
  • C esbulho possessório (CP, art. 161, II).
  • D dano (CP, art. 163).
  • E apropriação indébita (CP, art. 168).

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