Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
- A a puérpera.
- B pessoa com idade igual a 55 anos completos.
- C a mulher, genitora de filhos menores, desassistida pelo Estado.
- D pessoa portadora de neoplasia maligna, ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo.