Questão 57 Comentada - XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.3)

Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada.

Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.


Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura 

  • A atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
  • B crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
  • C crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
  • D crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.

Gabarito comentado da Questão 57 - XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.3)

Segundo o artigo 291 do Código Penal, o crime de crime de petrechos para falsificação de moeda é tipificado como  fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

Contudo, não existe moeda de três reais no Brasil, o que faz a tentativa de introduzir a moeda em circulação não ser punida, em face do crime impossível, com base no artigo 17 do Código Penal, que aduz que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.