Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
- A a remissão.
- B a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
- C a compensação.
- D a decisão judicial passada em julgado.
- E o depósito do seu montante integral.