Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IBFC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Assinale a alternativa correta:
  • A São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis para fins de reforma agrária.
  • B O Plano Diretor é obrigatório para as cidades que contam com mais de cinquenta mil habitantes.
  • C Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
  • D As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.