Questão 17 Comentada - Câmara de Paraíba do Sul-2 - Procurador Legislativo - IBAM (2025)

No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional - CTN:

  • A O pagamento é hipótese de exclusão do crédito tributário.
  • B A prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário.
  • C A transação é hipótese de suspensão do crédito tributário.
  • D A conversão do depósito em renda é hipótese de exclusão do crédito tributário.