Questões de Administração Financeira e Orçamentária

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Na execução financeira de uma prefeitura, o tesoureiro verifica a regularidade de pagamentos a fornecedores. Sobre as etapas da despesa orçamentária, que abrangem empenho, liquidação e pagamento, analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho, conforme a Lei nº 4.320/1964, é o ato que reserva dotação orçamentária para futura liquidação, sendo essencial para garantir a legalidade da despesa.
II.A liquidação da despesa pode ocorrer antes do empenho, desde que a dotação orçamentária esteja prevista na LOA e autorizada pela LDO.
III.O pagamento da despesa pode ser realizado sem liquidação prévia, desde que o empenho seja registrado e haja disponibilidade de caixa, conforme a LRF.

Está correto o que se afirma em:

  • A II apenas.
  • B I, II e III.
  • C I e III apenas.
  • D II e III apenas.
  • E I apenas.

Para o atendimento dos objetivos estabelecidos para o consórcio público, cada ente da Federação consorciado consignará em sua lei orçamentária anual (LOA) ou em créditos adicionais, por meio de programações específicas, dotações suficientes para suportar as despesas com transferências a consórcio público.
A LOA e as leis de créditos adicionais do ente da Federação consorciado deverão discriminar as transferências a consórcio público quanto à natureza, no mínimo, por

  • A usuários primários e não primários.
  • B espécie e desdobramento para identificação do tipo.
  • C categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação.
  • D elemento de despesa e desdobramento do elemento.
  • E fonte, origem e esfera orçamentária.

No orçamento público, a despesa pode ser classificada como efetiva ou não efetiva, e a diferença se encontra na

  • A alocação dos créditos orçamentários.
  • B classificação funcional entre funções e subfunções.
  • C redução ou não da situação líquida patrimonial.
  • D obrigação ou não do direito adquirido pelo credor.
  • E despesa empenhada, ainda não liquidada.

Na tesouraria de uma prefeitura, o servidor registra a arrecadação de IPTU, mas observa que parte do tributo foi lançada sem previsão orçamentária adequada. Sobre as etapas da receita orçamentária, que incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assinale a alternativa correta.

  • A Registrar a receita orçamentária exclui a fase de arrecadação, que é registrada apenas na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • B Registrar a receita orçamentária dispensa o recolhimento, que é exclusivo de receitas extraorçamentárias.
  • C Registrar a receita orçamentária exige que a fase de lançamento seja precedida pela previsão na LOA, garantindo a legalidade da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/1964.
  • D Registrar a receita orçamentária permite o lançamento sem previsão na LOA, desde que autorizado pelo Tribunal de Contas.
  • E Registrar a receita orçamentária é válido sem lançamento, desde que a arrecadação seja prevista no PPA.

Com relação às aplicações financeiras, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A Aplicações financeiras são investimentos que as pessoas fazem para obter rendimentos futuros.
  • B Os ativos de renda variável têm esse nome por serem investimentos em que os investidores têm como estimar sua rentabilidade.
  • C Os indexadores mais utilizados na renda variável são: Selic, CDI e o IPCA.
  • D São exemplos de renda fixa as aplicações em ações e commodities.