Questões de Administração Financeira e Orçamentária

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Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações referentes a eventos de 2023:

• Arrecadação de receita de contribuições no valor de R$ 3.000.000. O fato gerador desta receita ocorreu em 2022.

• Lançamento de receita de contribuições no valor de R$ 2.500.000. A entidade pública arrecadou R$ 2.300.000 no exercício financeiro de 2023 e o restante no ano de 2024.

• Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 6.500.000. O fato gerador desta receita ocorreu no exercício financeiro de 2022.

• Doações gratuitas de livros acadêmicos no valor de R$ 500.000.

• Empenho de despesa relativo à contratação de serviços de manutenção predial no valor de R$ 150.000. Os serviços foram concluídos em fevereiro de 2024. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 6.000.000.

• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 100.000. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com serviços de transporte que foram integralmente prestados no exercício financeiro de 2022.

• Utilização de material de escritório durante o expediente administrativo da entidade no valor de R$ 400.000.

• Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 50.000.


Considerando as informações apresentadas e as normas aplicáveis ao caso concreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 dessa entidade pública federal.

  • A R$ 5.650.000, superavitário.
  • B R$ 5.200.000, superavitário.
  • C R$ 5.550.000, superavitário.
  • D R$ 5.850.000, superavitário.
  • E R$ 850.000, deficitário.

Julgue o item que se segue. 


É recomendada a participação da sociedade civil organizada e de diferentes setores econômicos na elaboração do PPA - Plano Plurianual, pois pode trazer diversos benefícios, permitindo que as demandas, necessidades e prioridades sejam consideradas no planejamento das ações do governo, desde que desconsiderada a modalidade audiência pública por seu caráter legalmente inapropriado.

  • Certo
  • Errado

Analise o texto abaixo.
“O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a exposição de motivos prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação”.
Fonte: adaptado de Agência Senado, 2024.
Considerando o contexto da elaboração do Orçamento Público do ano seguinte, é correto afirmar que o documento citado no texto trata-se da:

  • A Lei Orçamentária Anual.
  • B Lei Complementar.
  • C Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • D Lei de Diretrizes e Bases.
  • E Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Orçamento Público Anual é um documento que está estruturado em três partes:

  • A Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
  • B Plano de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Fiscal e Lei Orçamentária Anual.
  • C Ativos e Passivos de curto, médio e longo prazos e Patrimônio Líquido da União.
  • D Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
  • E Receitas da União, despesas da União e gastos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social.

O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados para todo o mandato do governante.
Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual.

  • A No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do seu Plano Plurianual elaborado para 4 anos.
  • B No terceiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do primeiro ano de seu planejamento plurianual.
  • C A vigência do Plano Plurianual vai até o último dia do mandato do Chefe do Poder Executivo.
  • D No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com o Plano Plurianual do seu antecessor, e elabora o seu Plano Plurianual para os próximos 4 anos.
  • E Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.