Questões de Administração Financeira e Orçamentária

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Uma sociedade empresária apresenta despesas de depreciação e de amortização em sua DRE. Um analista, ao analisar tal relatório, calcula seu EBIT e seu EBITDA, encontrando o EBIT maior que o EBITDA.
Nesse caso, é correto afirmar que o analista:

  • A pode ter acertado os cálculos, pois EBITDA = EBIT + D + A;
  • B pode ter acertado os cálculos, pois EBIT é sempre maior que EBITDA;
  • C acertou os cálculos, pois EBITDA = EBIT + D + A;
  • D errou algum cálculo, pois EBITDA mede fluxo de caixa;
  • E errou algum cálculo, pois o EBITDA é certamente maior que o EBIT.

O orçamento pode ser considerado um instrumento básico de ação no contexto da gestão pública. Sua elaboração e execução devem seguir normas que assegurem a aplicação regular dos recursos públicos.
Uma equipe de servidores responsável pela consolidação da proposta orçamentária de um ente público para um dado exercício deve considerar que o orçamento:

  • A define o custo dos programas e ações públicas;
  • B deve conservar sua natureza incremental;
  • C dispensa vinculação com ações de exercícios anteriores;
  • D possui como alvo a arrecadação de recursos;
  • E tem base nos órgãos e unidades orçamentárias.

O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta com instrumentos legais que, de forma integrada, contribuem para a boa gestão dos recursos públicos. Um desses instrumentos, o Plano Plurianual, é um dos mais desafiadores quanto à elaboração e ao acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da sociedade.
Um elemento desse instrumento que dificulta a sua comparabilidade ao longo do tempo e com outros entes é:

  • A ausência de efetiva integração com a LDO;
  • B dificuldade de alteração dos programas definidos;
  • C excessivo detalhamento dos objetivos e metas;
  • D falta de regulamentação dos critérios de regionalização;
  • E inexistência de avaliação periódica dos programas.

Um servidor alocado em uma unidade de controle interno de um ente público estava avaliando a adequação das peças orçamentárias, quando algo chamou a sua atenção ao analisar os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente.
A ausência de item obrigatório no Anexo de Riscos Fiscais que pode ter chamado a atenção do servidor foi:

  • A memória de cálculo e metodologia para avaliação dos riscos;
  • B parâmetros de alocação da reserva de contingência para cobertura dos riscos fiscais;
  • C providências a serem tomadas em caso de concretização dos riscos fiscais;
  • D quadro comparativo com os riscos fiscais identificados no exercício anterior;
  • E quadro comparativo da situação financeira e atuarial do regime de previdência do ente.

Ao avaliar o texto e anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente para um dado exercício, um servidor da área de controle identificou um item que considerou incompatível para esse instrumento. Porém, ao discutir o caso com outros colegas do seu departamento, o servidor admitiu que estava equivocado.
O item identificado pelo servidor na análise da LOA refere-se:

  • A à definição da margem de expansão dos programas de duração continuada;
  • B ao parâmetro para limitação de empenho em caso de frustração na arrecadação;
  • C à previsão de alteração de alíquota de um tributo de competência do ente;
  • D às previsões de despesas para exercícios seguintes;
  • E à revisão de metas fiscais previstas na LDO.