Questões de Direito Processual do Trabalho

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Sobre a administração de fármacos analise as alternativas abaixo. Analise as alternativas:

I- A via subcutânea tem início de ação lenta comparada a via endovenosa.
II- A via endovenosa tem início de ação rápida comparada a via subcutânea.
III- A via de administração enteral tem início de ação rápido e é de alto custo.

Qual alternativa das alternativas está CORRETA?

  • A Apenas a alternativa I.
  • B I e II.
  • C I, II e III.
  • D I e III.
  • E II e III.

Analise as proposições sobre o processo do trabalho:
I.Vigora o princípio da oralidade, com predominância dos atos orais sobre os escritos.
II.O princípio da simplicidade busca afastar formalismos excessivos.
III.A conciliação é princípio e também etapa obrigatória do procedimento trabalhista.


Marque a alternativa correta:

  • A Apenas II está correta.
  • B Apenas I e II estão corretas.
  • C I, II e III estão corretas
  • D Apenas I e III estão corretas.

Durante uma oficina de atualização em Direito Processual do Trabalho, o Procurador do Município apresentou um caso em que houve discussão sobre o cabimento de recursos na execução trabalhista. Os participantes foram convidados a analisar assertivas relativas ao agravo de petição, à execução de ofício pelo juiz e ao momento em que se realiza a penhora dos bens do devedor, aplicando o raciocínio jurídico às hipóteses propostas. Analise as assertivas abaixo:

I.O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na execução.
II.A execução trabalhista é promovida de ofício pelo juiz.
III.Na execução trabalhista, os bens do devedor são penhorados após o trânsito em julgado da sentença.

Assinale a alternativa correta.

  • A I, II e III estão corretas.
  • B Apenas I está correta.
  • C Apenas II está correta.
  • D Apenas I e II estão corretas.

Maria ajuizou uma reclamação trabalhista em face das empresas Festas Debutantes Ltda. e Holding Eventos Ltda., alegando que a primeira, na qualidade de empregadora direta, não pagou verbas rescisórias, horas extras e adicionais noturnos devidos, sustentando existência de grupo econômico e responsabilidade da segunda reclamada, que é controladora da primeira. Na audiência inicial designada, compareceram a reclamante, acompanhada de sua advogada; o preposto da primeira empresa, todavia sem a presença de seu representante com poderes para transigir e confessar; e o preposto e o advogado da segunda reclamada, com poderes para transigir e confessar. As defesas não foram apresentadas previamente.

Assinale a opção correta no que se refere às normas processuais trabalhistas cabíveis na situação hipotética precedente.

  • A Às reclamadas deve ser concedido prazo de cinco dias, contados da realização da audiência, para apresentar sua contestação por escrito, de modo a evitar os efeitos da revelia.
  • B A ausência de representante com poderes para transigir e confessar não acarreta qualquer penalidade à primeira reclamada, que poderá apresentar defesa e provas a qualquer tempo antes da sentença, recebendo o processo no estado em que se encontra.
  • C A audiência deverá ser obrigatoriamente suspensa, devendo-se agendar uma nova data para a apresentação de defesa pela primeira reclamada.
  • D Deve ser declarada a revelia da primeira reclamada, devendo incidir na hipótese a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela reclamante, salvo se a segunda reclamada contestar a ação.
  • E A primeira reclamada deve ser condenada ao pagamento integral das custas processuais, independentemente do resultado final da ação.

Nos termos da Súmula 436 do TST, a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal, incluindo suas autarquias e fundações públicas, são dispensados da juntada de instrumento de mandato quando representados em juízo por seus procuradores,

  • A exclusivamente se forem parte no polo passivo.
  • B sendo essencial que o signatário ao menos comprove o ato de nomeação.
  • C sendo essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador.
  • D bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • E exclusivamente se forem parte no polo ativo.