Aberta a sucessão:
A questão aborda a abertura da sucessão.
A) Dá-se no lugar do domicílio do inventariante ou testamenteiro.
Incorreta. O Código Civil, no Art. 1.785, estabelece que a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
B) Regula-se pela lei vigente ao tempo do inventário.
Incorreta. O Código Civil, no Art. 1.787, determina que a sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
C) A companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, não terá direito à herança.
Incorreta. O Código Civil, no Art. 1.790, inciso I, prevê que, na concorrência com filhos comuns, a companheira ou companheiro terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
D) Dá-se somente por disposição da lei.
Incorreta. O Código Civil, no Art. 1.786, esclarece que a sucessão pode ocorrer tanto por lei quanto por disposição de última vontade.
E) Transmite-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Correta. O Código Civil, no Art. 1.784, estabelece que, aberta a sucessão, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários.
Gabarito da questão: E
Gabarito do Professor: E