Questões de Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante (Direito Civil)

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A renúncia da herança se comprova por

  • A atos contrários à aceitação.
  • B termo judicial.
  • C instrumento particular.
  • D cessão gratuita aos demais co-herdeiros.
  • E declaração escrita dada a qualquer herdeiro.

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A capacidade civil se adquire aos 18 (dezoito anos) completos e a capacidade de testar aos 16 (dezesseis) anos, independentemente de assistência.
  • B O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou omitindo-os da colação, perderá o direito que sobre eles lhes caiba.
  • C Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que em vida dele receberam, já que o patrimônio doado em vida pelo autor da herança não se confunde com o patrimônio deixado por ele quando de sua morte.
  • D Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.

A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes.


I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança.

II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.

III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.


Assinale a opção correta.

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Apenas os itens I e II estão certos.
  • E Apenas os itens I e III estão certos.

Q. faleceu deixando diversos bens moveis e imóveis, não tendo testamento nem herdeiros conhecidos. Nesse caso, nos termos do Código Civil, haverá arrecadação da herança queficará sob a guarda e administração de um:

  • A tutor
  • B curador
  • C sindico
  • D gestor
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre direito de sucessões.
I. A aceitação da herança pode ser tácita e há de resultar, tão somente, de atos próprios da qualidade de herdeiro. A renúncia da herança depende de ato solene, manifestada por meio de escritura pública, ou por termo nos autos do inventário. II. Havendo renúncia, os herdeiros do renunciante não podem exercer o direito de representação. III. Os descendentes do herdeiro excluído, seja por indignidade, seja por deserdação sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. IV. Qualquer sucessor pode ser excluído da sucessão por indignidade, mas somente o herdeiro necessário pode ser deserdado.
Estão corretas as afirmativas
  • A I, II, III e IV.
  • B I e III, apenas
  • C I, II e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.