Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.
- A Omitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.
- B Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.
- C Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.
- D Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.