Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador infraconstitucional,
- A o fato gerador previsto em lei independe da licitude da conduta que o origina.
- B tributos de natureza extrafiscal e as multas têm por fato gerador algum comportamento contrário ao Direito.
- C o dever de pagar tributos tem como premissa ser um ato consensual estabelecido unilateralmente como decorrência do poder disciplinar atribuído ao Estado.
- D embora o fato gerador do tributo seja sempre algo lícito, a tributação pode decorrer da prática de ato ilícito.