Questão 63 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Auditor - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Analise o caso hipotético a seguir.


Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.


Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
  • B Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
  • C Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
  • D Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
  • E Maria não cometeu crime algum.