Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Abolitio, famoso cinegrafista, resolveu contar a vida de Arresto, craque do futebol, em um documentário. Em determinada altura da narrativa, menciona-se Precatório, goleiro que teria tomado um vergonhoso drible de Arresto.
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:

  • A ambos os pedidos são improcedentes;
  • B procede o pleito de Arresto, desde que provado o prejuízo, mas não o de Precatório;
  • C ambos os pedidos são procedentes, desde que haja prova do prejuízo sofrido por cada qual;
  • D procede o pleito de Arresto, independentemente de prova do prejuízo diante do intuito lucrativo, mas não o de Precatório;
  • E ambos os pedidos são procedentes, dispensada prova do prejuízo sofrido por cada qual, diante do intuito lucrativo do documentário.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Análise da questão: O caso envolve dois fundamentos distintos: violação de direitos autorais e violação de direito de imagem. Quanto aos direitos autorais, a narrativa factual sobre a vida de um atleta não constitui obra protegida, pois fatos e eventos esportivos não têm natureza criativa passível de apropriação autoral. Em relação ao direito de imagem, a utilização no documentário encontra amparo na exceção de interesse público e liberdade de expressão/informação. A trajetória de Arresto c...

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