Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.
- A O direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- B Cabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF.
- C O habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por defensor público.
- D O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto.
- E Para editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade.