Questão 4 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2012)

Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre "negócio jurídico", é correto afirmar que:

  • A a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, ainda que a lei expressamente a dispense.
  • B no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
  • C nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstan­ciada .
  • D os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo vedada a utilização dos usos do lugar de sua celebração.
  • E têm-se por nulas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.